Política de Utilização e Privacidade
Aplicação UPTomar - Universidade Politécnica de Tomar
Última atualização: 28 de agosto de 2026
1. Titularidade
A aplicação UPTomar é disponibilizada pela Universidade Politécnica de Tomar (adiante "UPTomar"), sob cuja designação estão também as unidades orgânicas ESGT - Escola Superior de Gestão de Tomar, ESTA - Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e ESTT - Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
A app tem por objeto facilitar o conhecimento da UPTomar, das suas atividades e serviços, e aproximar a comunidade académica (estudantes, docentes e não docentes).
O acesso e a utilização da aplicação são totalmente voluntários e gratuitos. Ao utilizá-la, o utilizador aceita a presente Política de Utilização e Privacidade. A UPTomar reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar o conteúdo, os serviços e as condições de utilização da aplicação; as alterações são apresentadas ao utilizador através da app.
2. O que a aplicação faz
A aplicação é de acesso livre e NÃO exige registo nem início de sessão. Disponibiliza, nomeadamente:
- Informação de acolhimento e vida académica, serviços de apoio, comunidade e agenda;
- Notícias e eventos da UPTomar e dos municípios da região (Câmaras e CIM Médio Tejo), agregados de fontes públicas;
- Mapas dos campus (plantas dos edifícios e procura de salas), com base na morada e coordenadas fixas de cada campus;
- Comércio e serviços locais (contactos e localização);
- Mentoria - conteúdos psicoeducativos e contactos de apoio;
- Ligações (deep-links) para o portal da UPTomar, onde vivem serviços com sessão própria, esses serviços são prestados no portal, não dentro desta app.
3. Dados pessoais
A aplicação segue o princípio da minimização de dados (RGPD - Regulamento (UE) n.º 2016/679). Não exige credenciais, não cria conta e NÃO recolhe nem transmite à UPTomar dados pessoais identificáveis (nome, email, número de aluno, morada, etc.).
As escolhas de personalização (curso, ano e polo) que o utilizador possa indicar são guardadas EXCLUSIVAMENTE no seu dispositivo, para adaptar conteúdos e notificações. Não são enviadas para a UPTomar nem associadas à identidade do utilizador.
4. Notificações
As notificações são opcionais (opt-in): só são recebidas se o utilizador as ativar. A segmentação é feita por tópicos gerais (por exemplo, polo, escola, curso ou ano) que NÃO identificam o utilizador nem o seu dispositivo.
O utilizador pode desativar as notificações a qualquer momento nas Definições da aplicação ou do sistema.
5. Permissões da aplicação
A aplicação foi concebida para funcionar com o mínimo de permissões. A ÚNICA permissão que exige o consentimento explícito do utilizador é a de Notificações (no Android 13 ou superior e no iOS): é pedida apenas quando o utilizador ativa as notificações e pode ser revogada a qualquer momento nas Definições do sistema.
Para funcionar, a app utiliza ainda o acesso à Internet e a informação sobre o estado da ligação de rede, permissões estas, concedidas automaticamente pelo sistema, sem qualquer pedido ao utilizador, e usadas apenas para carregar conteúdos e receber notificações.
A aplicação NÃO pede acesso à localização, câmara, microfone, contactos, calendário, fotografias, Bluetooth nem a identificadores de publicidade. Não são utilizados sensores ou dados do dispositivo para identificar ou seguir o utilizador.
6. Estatísticas de utilização (anónimas)
Para melhorar a app, são recolhidas estatísticas ANÓNIMAS e agregadas, por exemplo, quantas vezes cada secção é aberta. Estes dados não contêm informação pessoal, não usam cookies nem Google Analytics, não usam identificadores de publicidade (IDFA) e não permitem identificar ou seguir o utilizador entre apps.
Por opção de conceção, o módulo Mentoria é EXCLUÍDO desta recolha: não é registado quem o acede.
7. Localização
A aplicação NÃO acede à localização do dispositivo. Os mapas usam a morada e as coordenadas fixas de cada campus. A opção "Abrir no Maps" abre a aplicação de mapas do sistema, que se rege pela política do respetivo fornecedor.
8. Ligações e serviços de terceiros
A aplicação está disponível através das lojas de aplicações (App Store e Google Play), cujas políticas de privacidade e condições se aplicam à transferência e instalação.
Ao tocar em ligações para o portal da UPTomar, para sites das Câmaras/CIM ou de estabelecimentos de comércio, o conteúdo abre no navegador do sistema; aplicam-se as políticas de privacidade dessas entidades. A UPTomar não controla nem se responsabiliza por esses sites de terceiros.
9. Cookies
Sendo uma aplicação nativa, a UPTomar NÃO utiliza cookies. Os sítios e portais Web da UPTomar, abertos a partir de ligações na app, regem-se pela política de cookies e privacidade constante desses sítios.
10. Propriedade intelectual
A totalidade da aplicação e os elementos que a compõem (textos, imagens, marcas, logótipos, combinações de cores), bem como a estrutura, seleção e ordem dos seus conteúdos, estão protegidos pelas normas de Propriedade Intelectual e Industrial, não podendo ser explorados, reproduzidos, distribuídos, modificados, cedidos ou transformados sem autorização expressa.
O acesso à aplicação não concede ao utilizador qualquer direito sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos que alberga.
11. Isenção de responsabilidade
O utilizador é responsável por verificar a compatibilidade do software com o seu dispositivo e por assegurar a ligação de dados necessária, incluindo os custos daí decorrentes.
Na medida permitida por lei, a UPTomar não será responsável por perdas ou danos de qualquer tipo resultantes do acesso ou da utilização, correta ou incorreta, da aplicação, nem por quedas, interrupções ou falhas de comunicação. A informação divulgada tem caráter informativo.
12. Os seus direitos (RGPD)
Nos termos da lei, tem o direito de aceder, retificar, apagar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade e à retirada do consentimento (quando aplicável). Como esta aplicação não recolhe dados pessoais identificáveis, estes direitos aplicam-se sobretudo aos serviços prestados no portal da UPTomar.
Pode exercer os seus direitos ou colocar questões através de geral@univpt.pt (indicando o assunto "Tratamento de dados Pessoais") ou do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) em rgpd@univpt.pt.
13. Segurança
A UPTomar utiliza medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a informação, incluindo comunicações cifradas (HTTPS) entre a aplicação e os seus serviços.
14. Desativação
Para deixar de receber notificações, desative-as nas Definições da aplicação ou do sistema. Para remover totalmente a aplicação e as preferências guardadas no dispositivo, basta desinstalá-la.
15. Lei aplicável
A presente Política é regida pela lei portuguesa. A UPTomar poderá atualizá-la, entrando as alterações em vigor a partir da sua disponibilização na aplicação, com indicação da data de atualização.